Edital 001/2021 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS


EDITAL 001/2021 -  CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES BIÊNIO 2021/2023

ELEIÇÕES SETORIAIS SOCIEDADE CIVIL/ ELEIÇÕES CÂMARA DIRETIVA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS

 

O Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições convoca a Sociedade Civil, pertencentes à área de atuação Arte/Cultura e Patrimônio Cultural a participarem da escolha dos(as) representantes das setoriais: Livro e Literatura; Artesanato, Artes Plásticas a Artes Visuais; Audiovisual e Arte Digital; Artes Cênicas (Teatro e Circo); Música; Produtores, Associações e Instituições Culturais; Dança; Cultura Popular e Patrimônio Cultural, Acervos e Memória e da Câmara Diretiva: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário(a), 2º Secretário(a) e Assessor (a) de Comunicação, do referido Conselho, a ocorrer no período de 1º a 15 de março de 2021 através de vídeos chamadas na plataforma digital google meet, de acordo com as disposições que seguem.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT, é composto por membros paritários entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente e autônoma, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, Lei Municipal nº 5.281 de 27 de março de 2019. Com ligação entre a Administração Pública Municipal e os setores da Sociedade Civil relacionados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural de Palmeira das Missões.

 

2. DO OBJETO

2.1 Constitui-se objeto deste Edital as eleições dos(as) representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.

2.2. O Conselho Municipal de Políticas Culturais é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:

I – 15 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, Artistas, Produtores Culturais, Instituições Culturais, Historiadores, Arquitetos, Escritores ou entidades ligadas à cultura através dos seguintes órgãos e quantitativos:

a)            Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 01 representante e 01 suplente;

b)            Secretaria Municipal de Administração, 01 representante e 01 suplente;

c)            Secretaria Municipal de Assistência Social, 01 representante e 01 suplente;

d)            Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empregos, 01 representante e 01 suplente;

e)            Secretaria Municipal de Planejamento, 01 representante e 01 suplente;

f)             Secretaria Municipal de Educação, 01 representante e 01 suplente;

g)            Setorial Livro e Literatura, 01 representante e 01 suplente;

h)            Setorial Artesanato, Artes Plásticas a Artes Visuais,  01 representante e 01 suplente;;

i)             Setorial Audiovisual e Arte Digital,  01 representante e 01 suplente;

j)             Setorial Artes Cênicas,  01 representante e 01 suplente;

k)            Setorial da Música,  01 representante e 01 suplente;

l)             Setorial de Produtores, Associações e Instituições Culturais,  01 representante e 01 suplente;

m)          Setorial da Dança,  01 representante e 01 suplente;

n)            Setorial de Cultura Popular,  01 representante e 01 suplente;

o)            Setorial de Patrimônio Cultural, Acervos e Memória,  01 representante e 01 suplente;

 

2.3. Os(as) titulares e suplentes do poder público serão escolhidos por indicação do Chefe do Poder Executivo, nomeados por meio de ofício.

2.4. Poderão compor o Conselho Municipal de Cultura apenas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Município de Palmeira das Missões.

2.5.  Nenhum membro, titular ou suplente, representante de entidade da Sociedade Civil, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Público Municipal.

2.6. Os membros representantes da Administração Pública Municipal, titulares e suplentes, serão indicados pelo respectivo órgão da Administração Municipal com representação no Conselho.

2.7. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo mediante Decreto.

2.8. O mínimo de candidatos para concorrer a vaga por colegiado setorial da sociedade civil será de 5 (cinco) pessoas.

2.9. O mandato do Conselheiro será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por mais um período.

2.10. O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC não será remunerado, constituindo serviço público relevante prestado ao Município. O funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC é definido em Regimento Interno, aprovado por seus integrantes.

 

3. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS SETORIAIS - SOCIEDADE CIVIL

3.1 Na ocasião da Eleição, via plataforma digital google meet, as setoriais, reunirão se separadamente, conforme o calendário dos encontros ANEXO I deste edital e, entre os seus pares, decidirão quem serão os seus representantes, sendo 01 titular e 01 suplente, para compor o CMPC no biênio 2021/2023.

3.2 A eleição de cada setorial, ocorrerá através do chat da plataforma google meet, onde cada interessado a concorrer, informará o seu interesse assim que solicitado pela Comissão Especial de realização das Eleições composta pela Câmara Diretiva, Secretária de Cultura e Titular e Suplente da referida setorial.

3.3. Considerar-se-ão eleitos para os cargos das setoriais, titular e suplente, que obtiverem a maioria simples de votos, respectivamente.

3.4. Caberá aos atuais titulares e suplentes de cada setorial, convocar o respectivo colegiado para participarem das eleições, conforme o calendário estipulado neste edital (ANEXO I).

3.5 Se não houver candidatos suficientes para o preenchimento de todos os cargos, a escolha das vagas restantes será feita por meio de indicação, desde que o indicado esteja de acordo em participar.

 

4. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA CÂMARA DIRETIVA

4.1. O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deverá eleger a Câmara Diretiva, conforme data/horário estipulados no ANEXO I deste edital, através da plataforma virtual google meet. A eleição dar se á, entre seus membros eleitos e indicados (sociedade civil e poder público), com a seguinte composição:  Presidente, Vice Presidente, 1º Secretário(a), 2º Secretário(a) e Assessor(a) de Comunicação.

4.2. A escolha dos cargos acima citados é de responsabilidade apenas dos(as) Conselheiros(as) eleitos(as).

4.3.  Escolha dos(as) conselheiros(as) para compor a Câmara Diretiva:

I. indicação dos nomes dos(as) candidatos(as) ou chapas;

II. escolha por voto ou outra modalidade de votação combinada em consenso;

III. apuração;

IV. resultado;

4.4. Os(as) interessados(as) a concorrer aos Cargos da Câmara Diretiva, deverão identificar se via chat, assim que solicitado pela  Presidente do CMPC que conduzirá o processo.

 

5. AO CONSELHO COMPETE:

5.1 estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura - SMC;

5.2 propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura - PMC;

5.3 estabelecer o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC;

5.4 acompanhar a execução dos projetos culturais da administração municipal e de projetos da sociedade civil apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT, aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Apoio a Cultura de Palmeira das Missões.

5.5 apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização; contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura SNC, apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura, promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como com os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional;

5.6 promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial; incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural, apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso aos bens culturais e à difusão das manifestações culturais da cidade de Palmeira das Missões;

5.7 responder as consultas sobre proposições relacionadas às políticas públicas de cultura no município, dentro de sua esfera de competência, organizar as Conferências Municipais de Cultura e promover os Fóruns Setoriais de acordo com as áreas constantes no Plano Municipal de Cultura,

5.8 elaborar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura – CMC, debater as propostas de reformulação dos marcos legais da gestão cultural, para submeter posteriormente aos órgãos competentes, e incentivar, apoiar e acompanhar a criação e o funcionamento de espaços culturais, de iniciativa de associações de moradores ou de outros grupos organizados, estimulando a busca de parcerias com o poder público e a iniciativa privada.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A divulgação da lista com os nomes dos(as) novos(as) Conselheiros(as) e a cerimônia (simbólica) de posse, se dará logo após decreto de nomeação expedido pelo Prefeito Municipal. A lista com os nomes, e, posteriormente, cópia do decreto serão afixados no mural da Prefeitura durante 15 dias corridos.

6.2 Maiores informações poderão ser obtidas através dos canais de comunicação do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC:

-              Website: www.conselhoculturapm.com.br

-              E-mail: conselhoculturapm@gmail.com

-              Telefone/WhatsApp: (55) 984391649

 

 

Palmeira das Missões, 22 de fevereiro de 2021.

 

 

 

Adriana Bagatini

Presidente CMPC

Palmeira das Missões/RS

 

 

 

ANEXO I

 

DO CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES SETORIAIS E CÂMARA DIRETIVA

 

Os encontros para proceder as eleições serão realizados em ambiente virtual via plataforma google meet, conforme datas e horários abaixo estipulados:

 

Eleições setoriais - Sociedade Civil:

 

1º/03 - 19:00h Livro e Literatura

2/03 - 19:00h Artesanato, Artes Plásticas a Artes Visuais;

3/03 - 19:00h Audiovisual e Arte Digital;

4/03 - 19:00h Artes Cênicas (Teatro e Circo);

6/3 - 10:00h Música;

8/03 - 19:00h Produtores, Associações e Instituições Culturais;

9/03 - 21:00h Dança;

10/03 - 19:00h Cultura Popular

11/03 - 19:00h Patrimônio Cultural, Acervos e Memória

 

Eleições Câmara Diretiva:

15/03 - 19:00 horas (plataforma google meet)

 

OBS: o link de acesso dos encontros será disponibilizado com antecedência (mínimo 1 hora)  no grupo do whatsapp de cada setorial e do CMPC.

Para participar dos grupos, entre em contato: 55 984391649 whatsapp.

 

 

RETIFICAÇÃO Nº 01 EDITAL 001/20021 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

Retificamos o Anexo I do Edital - DO CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES SETORIAIS E CÂMARA DIRETIVA: 

- O Fórum da Setorial Artes Cênicas foi transferido do dia 4/03 para o  dia 12/03 devido impossibilidade de participação da maioria dos representantes da sociedade civil. O cronograma atualizado será divulgado em todos os Canais de Comunicação do Conselho e no Site www.conselhoculturapm.com.br.

Palmeira das Missões, 04 de março de 2021.

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Por: CMPC - 22/02/2021